Política de Privacidade – SafraControl

Última atualização: 14 de outubro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários do aplicativo SafraControl. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos descritos nesta política.

1. Informações Gerais sobre o Aplicativo

O SafraControl é um aplicativo desenvolvido para auxiliar produtores rurais e profissionais do agronegócio no gerenciamento de safras, permitindo o registro fotográfico de notas fiscais com geolocalização para controle e organização de dados agrícolas.

2. Dados Coletados

O SafraControl pode coletar e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (quando aplicável).
• Dados de autenticação: Credenciais de login (e-mail e senha criptografada).
• Conteúdo gerado pelo usuário: Fotos ou imagens capturadas através da câmera do dispositivo, incluindo imagens de notas fiscais e documentos relacionados à atividade agrícola.
• Informações adicionais: Quaisquer outros dados que o usuário fornecer voluntariamente dentro do aplicativo, como anotações, comentários ou dados de propriedades rurais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Informações do dispositivo: Modelo do dispositivo, versão do sistema operacional (Android/iOS), identificadores únicos de hardware (como IMEI, número de série ou identificador de publicidade – Advertising ID), resolução de tela, idioma configurado.
• Dados de uso do aplicativo: Telas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, eventos registrados dentro do app (como cliques em botões, abertura de telas).
• Dados de desempenho: Logs de erros, falhas (crashes), tempo de resposta do aplicativo, uso de memória e processador.
• Endereço IP: Endereço de protocolo de internet para fins de análise de acesso e segurança.

2.3 Dados de Localização Geográfica

O aplicativo solicita permissão para acessar a localização GPS do dispositivo para as seguintes finalidades:

• Registrar a geolocalização exata de onde as fotos foram capturadas.
• Associar as imagens de notas fiscais com as coordenadas geográficas correspondentes para fins de controle e rastreabilidade.

2.4 Dados da Câmera

O aplicativo solicita permissão para acessar a câmera do dispositivo para:

• Capturar fotos de notas fiscais e documentos relacionados à atividade agrícola.
• Permitir que o usuário registre visualmente informações relevantes para o controle de safra.

3. Finalidade e Base Legal da Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Permitir o funcionamento principal do aplicativo (captura de fotos, registro de localização, autenticação de usuário)	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Melhorar o desempenho, a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Monitorar o uso do aplicativo para fins de análise estatística e comportamental através do Firebase Analytics	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Detectar, prevenir e corrigir falhas técnicas, erros e problemas de segurança utilizando Firebase Crashlytics e Firebase Performance Monitoring	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Garantir a segurança do aplicativo e prevenir fraudes, acessos não autorizados ou uso indevido	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Enviar notificações sobre atualizações, novos recursos e comunicações relacionadas ao serviço	Consentimento (Art. 7º, I) ou Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O SafraControl pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

4.1 Prestadores de Serviços (Processadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Google LLC / Firebase: Utilizado para autenticação de usuários (Firebase Authentication), análise de dados de uso (Firebase Analytics), monitoramento de falhas (Firebase Crashlytics), monitoramento de desempenho (Firebase Performance Monitoring) e envio de notificações push.
• Serviços de armazenamento em nuvem: Para backup e armazenamento seguro de dados.
• Provedores de infraestrutura de TI: Para hospedagem de servidores e manutenção da infraestrutura tecnológica.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, processando-os exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridades governamentais ou regulatórias, ou para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Proteger direitos, propriedade ou segurança da empresa, dos usuários ou do público.
• Prevenir ou investigar possíveis fraudes, violações de segurança ou atividades ilegais.

4.3 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços mencionados (como Google/Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que tais transferências ocorram em conformidade com a LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas adequadas para proteger seus dados.

5. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, uso indevido ou divulgação, incluindo:

• Criptografia: Dados sensíveis, como senhas e informações de autenticação, são armazenados e transmitidos utilizando protocolos de criptografia robustos (SSL/TLS).
• Controle de acesso: Acesso restrito aos dados pessoais apenas por colaboradores autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções, mediante autenticação e autorização.
• Monitoramento de segurança: Sistemas de detecção de intrusões, logs de auditoria e monitoramento contínuo para identificar e responder a incidentes de segurança.
• Atualizações regulares: Manutenção e atualização constante de sistemas, softwares e protocolos de segurança.
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança.

6. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados e retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias, contábeis ou fiscais.

6.1 Critérios de Retenção

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e o aplicativo estiver em uso.
• Dados de uso e análise: Retidos por até 24 meses para fins de melhoria do serviço e análises estatísticas.
• Dados de logs e segurança: Mantidos por até 12 meses para fins de auditoria, segurança e conformidade legal.
• Dados sujeitos a obrigações legais: Retidos pelo período exigido pela legislação aplicável.

6.2 Exclusão de Dados

Quando os dados não forem mais necessários ou quando o usuário solicitar a exclusão, procederemos com a eliminação segura das informações pessoais, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória.

7. Direitos dos Titulares de Dados (Usuários)

Em conformidade com a LGPD (Artigos 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados pessoais e solicitar acesso a eles.
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
5. Eliminação de dados tratados com consentimento: Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
6. Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8. Revogação do consentimento: Revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento.
9. Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
10. Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

7.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção “10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)”. Responderemos à sua solicitação no prazo legal de até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

8. Cookies, Tecnologias de Rastreamento e Análise

O SafraControl utiliza ferramentas de análise e tecnologias similares para coletar informações sobre o uso do aplicativo, melhorar o desempenho e personalizar a experiência do usuário.

8.1 Ferramentas Utilizadas

• Firebase Analytics: Coleta dados sobre o comportamento do usuário dentro do app, como telas visualizadas, eventos e tempo de sessão. Esses dados são utilizados de forma agregada e anônima para análises estatísticas.
• Firebase Crashlytics: Monitora e registra falhas técnicas (crashes) para identificação e correção de problemas.
• Firebase Performance Monitoring: Monitora o desempenho do aplicativo, como tempo de carregamento de telas e latência de rede.

8.2 Controle e Gerenciamento

Você pode gerenciar o uso de tecnologias de rastreamento através das configurações do seu dispositivo:

• Android: Configurações > Google > Anúncios > Redefinir ID de publicidade ou Desativar anúncios personalizados.
• iOS: Configurações > Privacidade > Publicidade > Limitar Rastreamento de Anúncios.

Importante: A desativação de certas tecnologias de rastreamento pode afetar a funcionalidade e experiência de uso do aplicativo.

9. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O SafraControl não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento prévio dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores de idade sem a devida autorização, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações.

10. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços, legislação aplicável ou por outras razões operacionais, legais ou regulatórias.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos os usuários através de:

• Notificação dentro do aplicativo (push notification ou mensagem in-app).
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado (quando aplicável).
• Publicação da versão atualizada no aplicativo, com destaque para a data da última atualização.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

11. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais controvérsias relacionadas a esta política serão submetidas ao foro da comarca da sede da empresa ou do domicílio do usuário, conforme aplicável.

12. Consentimento

Ao utilizar o aplicativo SafraControl, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, consentindo com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito na seção “7. Direitos dos Titulares de Dados”.